PEC da Emergência perde oportunidade de proibir acúmulo de subsídio com auxílios
A remuneração do funcionalismo público desperta debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em seu orçamento fiscal. A PEC 169, de 2019, surge nesse contexto. Parafraseando Tom Jobim, “morar em Nova York é […]
TRF-2 suspende execução de indenização em caso emblemático de reforma agrária
O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. Fundada em 1875, fazenda São Bernardino é um símbolo da cidade de […]
TRF-2 suspende execução de indenização em caso emblemático de reforma agrária
Por Fernando Martines O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões. A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São […]
Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro
A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação do Coaf. Fala-se sobre o combate […]
MPF pede investigação por falta de plano de gestão para arenas da Rio-2016
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal nas Olimpíadas de 2016 pediu que a Procuradoria da República no estado investigue dirigentes da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) por não terem desenvolvido um modelo de gestão sustentável das arenas construídas para os jogos, que ocorreram no Rio de Janeiro. Em ofício, o procurador […]
Município do Rio deve fornecer à União documentos do Parque Olímpico
Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e […]
Novas liberdades e velhos direitos: a questão dos advogados públicos federais
Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A Constituição da República já o faz há três décadas, mais precisamente no parágrafo único do seu artigo 170. No entanto, durante esse tempo, foi editada toda […]
AGU pede condenação do Rio de Janeiro por irregularidades em obras das Olimpíadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro. A AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª região (PRU2), juntamente […]
Sem diálogo com Crivella, União cobra R$ 477 milhões do Rio por legado
Depois de esgotadas todas as vias de diálogo com a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) e de “incontáveis” ofícios não respondidos, a União decidiu cobrar na Justiça que o Município do Rio de Janeiro cumpra com as suas obrigações com relação ao legado olímpico. Em ação civil pública autorizada por diversos órgãos e apresentada à […]
O subsídio e os honorários dos advogados públicos
A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e corte de gastos, num contexto em que o país precisa recuperar a capacidade de investimento em seu orçamento fiscal. O professor José Afonso da Silva, há muito tempo, alerta sobre essa oscilação legislativa, criticando […]