MPF questiona Paes, Crivella, ministérios e AGU por irregularidades nas Olimpíadas
O Ministério Público Federal questionou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), o atual, Marcelo Crivella (PRB), e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani (MDB) por irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. O órgão quer saber, ainda, por que a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Esporte, o Ministério da Defesa e […]
PRF2 obtém decisão favorável para a Autoridade de Governança do Legado Olímpico
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que tramitava junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tendo a 8ª Turma, por unanimidade, a julgado extinta sem resolução do mérito. A ACP foi movida em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além do consórcio […]
AGLO apresenta Plano de Legado das Instalações Olímpicas e Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.06) no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) apresentou o plano de legado para a utilização das instalações do Parque Olímpico, coração dos Jogos Rio 2016, e de Deodoro, região que também recebeu competições durante o megaevento. […]
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para […]
Advocacia-Geral obtém liminar para interromper danos em parque nacional no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça liminar para que o responsável por uma construção irregular em área de preservação localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no interior do Rio de Janeiro, seja proibido de suprimir vegetação e realizar novas intervenções no local. É a quinta decisão favorável obtida pela AGU para […]
União cobra da Light devolução de área das pedras Bonita e da Gávea
PGR move ação para desobrigar advogado público de ter inscrição na OAB
A Procuradoria-Geral da República protocolou, nesta semana, uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade das normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento é que a exigência seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis […]
Procuradorias asseguram pavimentação de rodovia que liga Paraty/RJ a Cunha/SP
Paralisadas por mais de um mês, as obras de pavimentação da rodovia RJ-165, no trecho entre Paraty (RJ) e Cunha (SP), poderão ser retomadas imediatamente. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia suspendido o empreendimento. O pedido de interrupção da obra, acatado em decisão de primeiro grau, foi feito pelo Ministério Público Federal […]
Primeiras considerações sobre o conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa
A Constituição Federal previu, no caput do art. 37 a moralidade, como um dos princípios regentes da Administração Pública brasileira. Previu também, em diversos outros dispositivos, como art. 5º, LXXIII, art. 37, art. 55, II e art. 85, V, referências à moralidade, em setores específicos. Da forma como foi enunciada no texto constitucional, a moralidade constitui uma […]
Suspensa execução de R$ 12,7 mi para que seja recalculado valor de indenização por desapropriação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liminar para suspender a execução de uma indenização em ação de desapropriação. O objetivo da atuação dos advogados públicos, nesse caso, foi garantir que seja apurado o valor correto da indenização levando em conta que o imóvel é rural e não […]